3 de março de 2007

HOTELidade do direito

Mesmo que não estejamos sempre atentos, o direito faz parte da nossa vida diária. Nas coisas mais simples o direito está sempre presente, como quando vamos na padaria e compramos pão realizamos um contrato de compra e venda. Até os acontecimentos que mudam radicalmente a nossa vida, como o casamento, o nascimento de um filho e a morte.


Na hotelaria não é diferente. As normas de construção de um hotel, os requisitos mínimos que caracterizam uma unidade habitacional (UH), a contratação do pessoal, a relação com os clientes (hóspedes) e com os fornecedores, entre tantas outras coisas fazem a ligação entre a hotelaria e o direito.


Essa relação não está restrita à aplicação pura das leis ao campo da hotelaria. Contamos, cada vez mais, com o estabelecimento de princípios, que podem ser aplicados aos casos concretos. Os princípios são regras gerais que norteiam a criação, a interpretação e a realização do direito. Encontramos princípios na Constituição Federal, que é a nossa lei máxima, nos Códigos Civil e Penal, por exemplo.

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